Regulamento da nova lei de TV por assinatura é aprovado pela Anatel

Postado em Atualizado em

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) aprovou, nesta quinta-feira (22), a regulamentação da nova lei de TV por assinatura  (Lei 12.485/2011). A regulamentação recebeu aprovação unânime do conselho diretor da instituição.

A nova lei abre o mercado de TV por assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas, para as empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e define cotas de programação. As empresas agora pagarão R$ 9 mil por uma licença e não haverá mais licitações.

A Anatel acredita que as licenças do serviço devem ser liberadas a partir de abril.

Expansão
O governo acredita que a nova lei irá  dobrar o número de assinantes de TV por assinatura para 22 milhões, nos próximos cinco anos.

Atualmente, há regras distintas para serviços semelhantes, devido à diferença de tecnologia utilizada para distribuição da programação.

Com a aprovação da lei, as atuais prestadoras de TV por assinatura poderão solicitar à Anatel a adaptação das respectivas outorgas para termos de autorização para prestação do Seac (Serviço de Acesso Condicionado).

A nova lei permitirá o  estabelecimento de regras mais claras e válidas para todo o meio utilizado para levar a programação ao assinante, em conformidade com a legislação.

A lei estabelece ainda que as prestadoras que tiverem suas outorgas adaptadas para prestação do Serviço de Acesso Condicionado deverão assegurar a continuidade da prestação dos serviços aos seus assinantes, com preços similares ou inferiores aos por elas praticados, na mesma área de prestação dos serviços.

Info Money

DE QUEM É A CULPA POR LESAR O TELESPECTADOR? Continue votando na enquete ao lado >>>>

Blog do Alex Carvalho para “CURTIR” no Facebook

Siga o Blog do Alex Carvalho no Twitter

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s