Globo tem prazo para deixar controle da NET

Postado em

 

O Conselho diretor da Anatel aprovou hoje por unanimidade a perda de controle da TV Globo sobre a Net Serviços. E deu prazo de até 13 de junho para que a operadora apresente à agência um novo acordo de acionistas que impeça os representantes da TV Globo de indicarem conselheiros na Net ou de exercerem o poder de veto nas deliberações sobre qualquer tema relacionado aos serviços de telecomunicações. Para julgar o caso, a Anatel se valeu de sua portaria 101, de 1999, e não da lei das Sociedades Anônimas, conforme pleiteava a emissora. A decisão não abrange o empacotamento, que não é da alçada da Anatel, mas da Ancine.

 

Esta “ muralha chinesa” aprovada pela Anatel está relacionada com a nova lei de TV paga, que estabelece que a partir do dia 12 de setembro emissoras de radiodifusão não podem ter participação em operadoras de telecomunicações. O voto do conselheiro Rodrigo Zerbone aprovou a primeira operação de mudança societária da Net Serviços, a qual passa a contar com a participação majoritária do grupo Embratel, controlada pela mexicana Telmex.

 

Mas Zerbone constatou que nesta reorganização societária o grupo Globo iria continuar com poder sobre a operação da Net Serviços, o que está proibido pela nova lei do SeAC (Lei 12.428), em cojunto com a portaria 101 da Anatel. Pela nova reorganização, o grupo Globo, que detinha 51% das ações ordinária da Net e o grupo Telmex 48,5%, passaria a ficar com 33,56% das ações ordinárias na nova estrutura, sendo 10% de forma direta e 45,5% através da empresa GB Participações.

 

No final, a emissora de radiodifusão fica com 12,13% do capital total da distribuidora de TV por assinatura e 33,56% das ações ordinárias. A mudança societária iria promover modificações na representação do conselho de administração da Net. A Globopar, que elegia seis membros para o conselho de administração, e a Embrapar (do grupo Embratel), que elegia cinco representantes, invertiam de posição, com  o grupo Globo passando a eleger dois membros e o grupo Embratel os outros nove integrantes.

 

O grupo Globo, que também elegia dois dos três diretores estatutários, se isentaria completamente da novas indicações. Por conta desta estrutura, Zerbone considerou que a Globo permaneceria no controle da operação, pois continuava a indicar conselheiros e matinha poder de veto sobre as decisões. “Não haveria problemas com esta estrutura, afirma ele, se não fosse a nova lei de TV paga, que proíbe a propriedade cruzada”.

 

A Globo, por sua vez, argumentou que a Anatel não poderia aplicar a portaria 101 ao analisar seu caso, mas sim deveria adotar os princípios da lei da SA que são menos restritivos na caracterização de controle. Para a Globo, a nova lei do SeAC (TV paga) é multisetorial, e não exclusiva ao segmento de telecomunicações e, por isto, a Anatel deveria seguir a legislação geral.

 

Zerbone não concordou com as alegações da emissora. Para ele, a nova lei de TV paga explicita que cabe a Anatel regular as empresas de telecomunicações, como é o caso da Net Serviços. Assim, o conselho diretor acompanhou por unanimidade o voto do relator que concedeu 90 dias antes do inicío da vigência de alguns artigos da Lei do SeAC (12 de setembro) para a Net Serviço entrar com novo pedido de anuência que comprove que o grupo Globo não está mais exercendo o controle sobre as decisões relacionadas aos serviços de telecomunicações. E concedeu a anuência previa para a Embratel assumir a maioria do controle da Net Serviços, condicionada à regularidade fiscal.

TeleSíntese

Blog do Alex Carvalho para “CURTIR” no Facebook

Siga o Blog do Alex Carvalho no Twitter

Anúncios

2 comentários em “Globo tem prazo para deixar controle da NET

    antonio carlos (@menotonhao) disse:
    28/03/2012 às 11:49 AM

    tai o inperio global esta dezabando a gora vai melhorar tudo em termos de transmissão fechada falando niso esta proibição de sertas regiões não tem o sinal do sbt e globo nas antenas por satelete em sd vam ter que mudificar esta lei do inperio os assinantes estão pagando por um pacote integral o seja todos canais sejão canais fechados ou abertos ?

      Mendes disse:
      08/04/2012 às 10:46 PM

      Antonio Carlos volte pra escola urgentemente!!!!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s