TST concede Habeas Corpus ao Oscar. Ministro mostra a “cara” do Brasil

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Twitter Oficial TST
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No final da noite desta quinta-feira o TST, através do seu Twitter Oficial, divulgou a notícia

A matéria no site do TST, o ministro  Guilherme Caputo Bastos, cita o caso como ESCRAVIDÃO E SERVIDÃO

Oscar não estava proibido de trabalhar. O próprio atleta manifestou o interesse de não jogar no São Paulo. Então Oscar não trabalhou por que não quis

Seu registro na CBF (BID) está como jogador do São Paulo FC

Oscar tem contrato junto a equipe do Morumbi, na qual deveria ser apresentado e não cumpriu ordem judicial. No Brasil é normal fazer isso

Toda e qualquer decisão judicial tem que ser respeitada, desde que os fundamentos sejam baseados em fatos ocorridos

O que é ESCRAVIDÃO para o então ministro  Guilherme Caputo Bastos ?

Então um cidadão assina um contrato de trabalho por uma empresa e na metade do serviço ele olha para outra e resolve trabalhar lá. Ele vai bater na porta desse ministro e dizer que prefere a outra e pronto?

Onde está a condição de escravidão no caso Oscar?

Este blogueiro tem um processo na Justiça Federal desde 2008 por situação de saúde contra a União. Me perguntem se algo foi feito?

Se houve alguma resposta da justiça brasileira?

Se o Oscar foi considerado escravo pelo ministro, o que pensar dos 70% dos trabalhadores deste País?

Lei Pelé

Art. 28. A atividade do atleta profissional, de todas as modalidades desportivas, é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter, obrigatoriamente, cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral. 

§ 1.º. Aplicam-se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social, ressalvadas as peculiaridades expressas nesta Lei ou integrantes do respectivo contrato de trabalho.
§ 2.º. O vínculo desportivo do atleta com a entidade contratante tem natureza acessória ao respectivo vínculo empregatício, dissolvendo-se, para todos os efeitos legais, com o término da vigência do contrato de trabalho.
Art. 29. A entidade de prática desportiva formadora de atleta terá o direito de assinar com este o primeiro contrato de profissional, cujo prazo não poderá ser superior a dois anos.

Art. 30. O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses.Art. 31. A entidade de prática desportiva empregadora que estiver com pagamento de salário de atleta profissional em atraso, no todo ou em parte, por período igual ou superior a três meses, terá o contrato de trabalho daquele atleta rescindido, ficando o atleta livre para se transferir para qualquer outra agremiação de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a multa rescisória e os haveres devidos.

§ 1.º. São entendidos como salário, para efeitos do previsto no caput, o abono de férias, o décimo terceiro salário, as gratificações, os prêmios e demais verbas inclusas no contrato de trabalho.
§ 2.º. A mora contumaz será considerada também pelo não recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

§ 4.º. A entidade de prática detentora do primeiro contrato de trabalho do atleta por ela profissionalizado terá direito de preferência para a primeira renovação deste contrato, sendo facultada a cessão deste direito a terceiros, de forma remunerada ou não. 

Leia na íntegra o Habeas Corpus concedido ao Oscar no  TST

Obs: O caso Oscar vem sendo tratado desde o início pelo Blog do Navarro

Até o fechamento desta matéria, somente o site oficial do Inter publicou que o jogador está liberado para jogar pelo clube

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8 comentários em “TST concede Habeas Corpus ao Oscar. Ministro mostra a “cara” do Brasil

    Antônio carlos disse:
    27/04/2012 às 9:42 AM

    Olá eu vou digitar o que penço sobre este caso Oscar não torço para o são paulo nei para o inter mais torço para o Grêmio poa da para intender que o são paulo é o cara a rependido deixou a mulher ir em bora com ontro a gora quer de volta na marra ai é ruim se o jogador não quer jogar na quela gremiação faser o que gente sp perdeu já era ?

      Rafael disse:
      27/04/2012 às 11:21 AM

      Melhorar o português heim amigo.

      medeiros leão disse:
      27/04/2012 às 2:21 PM

      jesus cristo…q lingua é essa !!!!! ?

    Rodrigo disse:
    27/04/2012 às 11:52 PM

    Caríssimo,

    “Oscar não estava proibido de trabalhar. O próprio atleta manifestou o interesse de não jogar no São Paulo. Então Oscar não trabalhou por que não quis”. Será mesmo? Se ele tinha interesse em trabalhar no Internacional e não pode – por estar inscrito na CBF como jogador do SP -, ele não ficou proibido de trabalhar ???

    É ÓBVIO que existe um contrato entre o Oscar e o SP. Contrato que está sendo discutido judicialmente e ainda não transitou em julgado. Portanto, não há decisão definitiva sobre o caso. O que existe é uma decisão judicial TRANSITÓRIA do TRT de São Paulo – que pode ser revertida em instância superior -, e uma decisão administrativa da CBF que, de fato, impede sim o jogador de trabalhar.

    Como o próprio amigo citou, o art. 28 da Lei Pelé prevê a obrigatoriedade de “cláusula penal” no contrato. Esse é o cerne da questão. O contrato foi rompido e não há lei ou decisão judicial que tenha o condão de forçar o trabalhador a trabalhar, pois tal ideia é uma verdadeira afronta à Constituição. Assim, o foco do debate deve ser o valor da cláusula penal, ou seja, o valor da multa que regia o contrato entre as partes. É simples, só não sei o porquê de tanta bagunça jurídica…

    umberto disse:
    01/05/2012 às 7:44 PM

    A interpretação dada pelo Ministro do TST é no minimo estranha, Oscar está registrado como jogador do São Paulo, liminar concedida no HC, diz que ele ´poderá jogar onde quiser, Como vai conseguir registrar dois contratos na CBF? como fica a decisão do TRT? violou direito de ir e vir? hove ato arbitrário? que entrou com ação foi o Jogrador e perdeu, pode ser beneficiado? e o clube? deve rasgar o contrato? como fica a segurança social com decisões teratologicas, falar em escravidão é chamar Jesus de genésio, voces não acham??

    Augusto Mello disse:
    07/05/2012 às 11:27 AM

    cho um absurdo um ministro que tem estreita relação com uma das partes, poder julgar esse imbróglio. No mínimo, isso já deveria ter sido derrubado na justiça, pois se trata de um julgamento viciado. Segundo consta, o excelentíssimo ministro é genro de um dos proprietários do escritório de advocacia que defende Oscar.

    Augusto Mello disse:
    07/05/2012 às 11:28 AM

    Acho um absurdo um ministro que tem estreita relação com uma das partes, poder julgar esse imbróglio. No mínimo, isso já deveria ter sido derrubado na justiça, pois se trata de um julgamento viciado. Segundo consta, o excelentíssimo ministro é genro de um dos proprietários do escritório de advocacia que defende Oscar.

    Augusto Mello disse:
    07/05/2012 às 11:31 AM

    Autor: Vitor Birner Fonte: Blog do Birner

    Luiz José Guimarães Falcão, ex-Ministro do TST (foi presidente do Tribunal Superior do Trabalho entre 1991 e 1993), presta serviços para o escritório de Victor Russomano, advogado de Oscar no litígio contra o São Paulo .

    O nome dele consta no cabeçalho do Habeas Corpus ajuizado por Victor Russomano, apreciado pelo Ministro Caputo Bastos, do TST, que deu a liminar para Oscar voltar aos gramados com a camisa do Internacional .

    O ministro Caputo Bastos é genro de Luiz José Guimarães Falcão.

    E o ex-ministro Luiz José Guimarães Falcão é conselheiro do Internacional .

    No fim do post, você pode ver o cabeçalho do Habeas Corpus e o link para o site do Inter com a lista completa de conselheiros do clube, entre eles o ex-ministro presidente do TST.

    Que fique claro.

    Acreditamos na isenção do ministro Caputo Bastos, independentemente do parentesco.

    .Quem é honesto não usa o poder para coisas pessoais em detrimento da justiça.

    Mesmo assim, achamos que tais informações devem ser de conhecimento público no caso tão polêmico, capaz de despertar enorme interesse dos torcedores.

    Temos outras informações como fotos e o nome da esposa, mas não iremos blogá-las porque são irrelevantes para o caso e dizem respeito apenas à vida pessoal dos juristas citados no post.

    http://www.internacional .com.br/pagina.php?modulo=1&setor=6&secao=18&subsecao=

    Agradeço ao http://blogdonavarro.com/ pela fundamental cooperação na checagem das informações.

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